TCU marca o julgamento de Deltan no caso das diárias da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União agendou para a próxima terça-feira 9, na Segunda Câmara, um julgamento sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol, investigado no caso das diárias milionárias da Lava Jato.

A análise do processo no TCU, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, voltou a andar após o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, derrubar no fim de junho uma decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendia o procedimento.

Em julho, Dantas rejeitou os embargos de declaração apresentados por Deltan, a última etapa antes de o julgamento ser marcado. Dias depois, um parecer da área técnica do TCU concluiu que não houve irregularidades no pagamento das diárias e recomendou o arquivamento da investigação. O documento diz que os gestores adotaram medidas para limitar o pagamento e que o modelo de força-tarefa “não implicou violação à regra da economicidade ou aos princípios do interesse público”.

A investigação mira também o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa de Curitiba e por avalizar os deslocamentos de procuradores de outros estados.

No fim de maio, Deltan publicou um vídeo nas redes sociais em que dizia ter recebido uma notificação do TCU com a cobrança de 2,8 milhões de reais. O valor se refere a passagens, diárias e outros gastos de servidores que atuaram na força-tarefa da capital paranaense.

Em abril, o processo que investiga as diárias milionárias pagas a procuradores subiu mais um degrau no TCU. Por decisão unânime da Segunda Câmara da Corte, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, procedimento que aprofundaria as apurações e indicaria os responsáveis. É justamente a TCE que irá a julgamento na semana que vem.

Bruno Dantas já havia concluído que o modelo adotado pela força-tarefa, que não removeu os procuradores para Curitiba, fez com que esses integrantes gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, argumenta o ministro, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.