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Fachin dá cinco dias para Bolsonaro explicar ataque às urnas em evento com embaixadores
A determinação atende a um pedido do PDT para que o vídeo da reunião seja excluído das plataformas digitais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, concedeu o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o pedido protocolado pelo PDT para que os vídeos da reunião com embaixadores sejam excluídos das redes sociais. As informações são do jornal O Globo.
No evento, o ex-capitão atacou o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral, insinuando que as instituições brasileiras estariam agindo em conluio para reeleger o ex-presidente Lula (PT).
Apesar de ponderar sobre o possível abuso de poder político ainda antes do registro da candidatura, Fachin solicitou a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido além de Bolsonaro.
“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque, embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, anotou o ministro.
No pedido, protocolado na terça-feira 19, o partido de Ciro Gomes pede que os vídeos referentes à transmissão do evento sejam excluídos das páginas do presidente nas redes sociais. A sigla também pede que o presidente e seu partido sejam multados por propaganda antecipada negativa.
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