Promotora mandou polícia buscar feto após aborto legal de menina de 11 anos em SC

A promotora Mirela Dutra Alberto, que se manifestou contra a realização do aborto em uma menina de 11 anos, grávida após violência sexual em Santa Catarina, promove uma nova empreitada após o procedimento.

Segundo informações do portal Catarinas e do Intercept Brasil, mesmo não havendo crime a ser apurado, a promotora mobilizou recursos públicos para que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização de uma necrópsia.

O juiz agora responsável pelo caso, José Adilson Bittencourt Junior, não se opôs ao requerimento, nem negou o acesso às informações médicas da paciente. 

No pedido enviado ao perito-geral da polícia científica do estado, a promotora requisita que seja feito “exame pericial” para identificar “a causa que levou a morte do feto”. 

A promotora busca confirmar se foi utilizado a aplicação de substâncias que causariam a parada dos batimentos cardíacos do feto ainda no útero. 

Na audiência revelada pelo Intercept no mês passado, a promotora buscou comover a menina grávida de que o bebê nasceria vivo e morreria sem oxigênio, em sofrimento. 

“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele…”, ela disse à criança.

Em manifestação posterior, Mirela afirmou que não tinha conhecimento dos procedimentos adotados nos casos de aborto médico. A conduta da promotora é investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. 

Segundo informações do portal Catarinas, no procedimento feito na criança foram utilizados medicamentos para que o feto já saísse do útero sem batimentos cardíacos. A mãe da menina permaneceu com a filha durante todo o processo. 

Questionada pela reportagem, a promotora não quis responder às perguntas sobre qual crime ela estaria apurando e quais seriam os possíveis suspeitos. 

Uma das hipóteses é de que a promotora busque fazer uma comparação de material genético do feto com suspeitos do crime sexual. Outra suspeita é que a promotora comece uma empreitada contra a equipe médica que realizou o procedimento. 

Nos dois casos, a perseguição dos envolvidos na busca do exercício regular do direito da criança se configura como uma tentativa de transformar o aborto legal em crime de homicídio. 

Ao juiz da Vara de Tijucas também foram feitos os mesmo questionamentos. Via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “são inverídicas as informações de que o juiz autorizou o recolhimento do feto e deferiu a disponibilização do prontuário médico”.  

Por telefone, a assessoria acrescentou que “o magistrado tão somente se manifestou no sentido de que não caberia a ele decidir sobre tal pedido”.

No entanto, foi apenas com um despacho de Bittencourt Junior que os restos fetais puderam ser recolhidos.