Com avanço da CPI do MEC, governo acumula mais uma derrota na articulação política

Apesar dos esforços do governo para barrar a CPI do MEC, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta terça-feira o pedido de abertura da comissão para investigar suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O requerimento foi apresentado com 31 assinaturas, quatro a mais do que o necessário.

O movimento marca nova derrota de Jair Bolsonaro no Congresso, mesmo depois da entrada, inclusive, de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na tropa de choque contra a Comissão Parlamentar de Inquérito. Até então, a ofensiva vinha sendo tocada pelo novo líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), que disse nesta terça-feira que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a CPI do MEC seja instalada.

Na lista de derrotas importantes do governo no Congresso, figura também outra Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Covid, que teve grande impacto para o presidente Jair Bolsonaro, assim como a rejeição do voto impresso e uma negativa à maior flexibilização da posse e do porte de armas. Relembre:

Combate a ‘fake news’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou em setembro do ano passado a Medida Provisória editada por Bolsonaro que restringia a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. O texto buscava exigir que as empresas de tecnologia apresentassem uma “justa causa” para retirar as publicações de suas plataformas, o que, segundo especialistas, poderia auxiliar na difusão de notícias falsas.

Reforma trabalhista

Em setembro do ano passado, o Senado rejeitou por 47 votos a 27 a Medida Provisória (MP) da minireforma trabalhista.O texto estabelecia, entre outros pontos, a criação de uma nova modalidade de trabalho para jovens, sem a necessidade de carteira assinada, o que foi duramente criticado por senadores da base aliada e da oposição.A MP era a aposta do governo para gerar empregos em 2022, ano de eleições presidenciais.

CPI da Covid

A CPI da Covid foi instalada em abril de 2021 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, mesmo com assinaturas suficientes, a comissão sofria a resistência de congressistas ligados ao governo Bolsonaro, além do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável por instalar a CPI.

Já em outubro do ano passado, foi divulgado o relatório final da CPI, com pedido de indiciamento de mais de 60 pessoas, entre elas o presidente da República. Além disso, as investigações expuseram negligências do Executivo em relação à compra de vacinas contra o coronavírus e em negociações, como com a Covaxin.

Voto impresso

Em agosto de 2021, o governo não conseguiu aprovar a proposta da emenda à Constituição (PEC) que pretendia instituir o voto impresso, uma das bandeira de Bolsonaro. Foram 229 votos favoráveis – acima do esperado, mas aquém dos 308 necessários para aprovação do tema. Outros 218 parlamentares votaram contra a proposta. A proposta não obteve votos nem em partidos com cargos no governo responsáveis pela articulação política. O PP, do então recém-empossado ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entregou 16 votos a favor e 13 contrários, além de 11 deputados ausentes. Já o PL da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, somou apenas 11 votos favoráveis frente a 23 contrários, além de 7 ausências.

Posse e porte de armas

Em junho de 2019, o Senado rejeitou um decreto assinado por Bolsonaro, que buscava flexibilizar a posse e o porte de armas no país. O Decreto 9.785 autorizava a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumentava de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. O tema foi um dos pilares da campanha presidencial de Bolsonaro e passou a ser tratado como prioridade pelo governo.