Educação
CCJ adia votação da PEC que institui mensalidade em universidades públicas
A retirada da pauta ocorreu após a aprovação de um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que demandava uma audiência pública
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou a votação de uma PEC que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas. A análise estava na pauta da sessão desta terça-feira 24.
O adiamento ocorreu após a aprovação de um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que demandava uma audiência pública antes da votação. Pelas redes sociais, ela celebrou a retirada de pauta da matéria: “Não ameacem as nossas universidades públicas. Elas são públicas e gratuitas! Junto com a UNE e sua presidenta Bruna Brelaz dissemos NÃO a eles e aprovamos a audiência pública. Viva a luta pela educação!”.
A PEC, de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil-SP), é relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
O autor defende que as instituições públicas de ensino superior cobrem mensalidades para que os recursos sejam utilizados na gestão. A gratuidade, sugere o texto, deve ser garantida àqueles que não tiverem recursos suficientes, “mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.
Lideranças da oposição se manifestaram ao longo de todo o dia contra o avanço da PEC. A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, publicou nas redes sociais propostas que “melhorariam a educação pública sem atacar sua gratuidade: taxar grandes fortunas e investir em educação; e acabar com o orçamento secreto e investir o montante em educação pública”.
Para o líder do PDT, o deputado André Figueiredo (CE), “a universidade pública tem de ser cada vez mais acessível, mais popular e mais qualificada”. Para isso, prosseguiu, “deve não apenas ser gratuita, como possuir amplos programas de assistência estudantil”.
Já o líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), afirmou que “o governo da inflação, do desemprego e da fome agora quer proibir pobres de frequentar as universidades públicas”.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda terá de passar pelo plenário da Câmara.
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