Política
TSE responde ao Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral; leia a íntegra
Edson Fachin reforça que se esgotou em 17 de dezembro de 2021 o prazo para apresentar contribuições ao plano de ação da Comissão de Transparência
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, respondeu aos questionamentos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Fachin enviou um ofício nesta segunda-feira 9 aos membros da Comissão de Transparência das Eleições, instalada pelo TSE, e do Observatório de Transparência das Eleições.
No documento, o magistrado reforça que se esgotou em 17 de dezembro de 2021 o prazo para apresentar contribuições ao plano de ação da CTE. Assim, o conjunto de normas para as eleições deste ano já está “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.
Fachin tornou a destacar que a Justiça Eleitoral assegura a realização de eleições íntegras. Disse também que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição a firmam “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.
Ao acionar o TSE, a Defesa se manifestou sobre os seguintes tópicos:
- Nível de confiança do teste de integridade;
- Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
- Totalização com redundância pelos TREs;
- Fiscalização e auditoria;
- Inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança;
- Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
- Duplicidade entre abstenção e voto.
Leia a íntegra da resposta do TSE:
Oficio 007 - Minuta de resposta - MEF
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