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Fachin nega pedido de extensão do prazo para emitir o título de eleitor
Acionaram o TSE o senador Alessandro Vieira (PSDB) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, negou nesta quarta-feira 4 um pedido de parlamentares para ampliar o prazo – que se encerra hoje – para emissão e regularização do título de eleitor.
Assinaram o ofício encaminhado ao TSE o senador Alessandro Vieira (PSDB) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Os parlamentares argumentaram que a grande quantidade de acessos aos sistemas da Corte criou instabilidades na plataforma e dificultou a tentativa dos eleitores.
Ao rejeitar a demanda, Fachin esclareceu que o prazo está previsto no artigo 91 da Lei 9.504/1997. O texto diz que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição”.
E emendou: “Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional“.
Termina nesta quarta, às 23h59, o prazo para emitir, regularizar e transferir o título eleitoral. Os cartórios eleitorais estão abertos para atendimento presencial. O atendimento via internet pode ser feito pelo Título Net.
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