Conselhos de Saúde pedem a Queiroga que revogue ‘fim’ da emergência da Covid

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conass, e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Conasems, encaminharam um ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a revogação de portaria que estabelece o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

No texto, as entidades destacam o temor de que a decisão prejudique as iniciativas de saúde adotadas por estados e municípios contra a Covid-19. “Há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência”, destaca um trecho. “Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade.”

Os conselhos também apontam a necessidade de uma readequação dos serviços e contratos de profissionais vigentes, ampliados em função da urgência da pandemia. “É imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”.

Mencionando uma possível ‘desassistência à população’, os órgãos pedem a revogação da portaria que estabelece o fim da emergência pública, e um prazo de 90 dias para sua vigência, período para o qual defendem a adoção de medidas de transição, “focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.