Anvisa deve ampliar vigência de autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalia a duração das autorizações de uso emergencial para vacinas e medicamentos contra a Covid-19 após a revogação do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Conforme apurou O GLOBO, a tendência é que os diretores estendam o prazo por meio de uma portaria ou de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC).

Ainda não há data definida para a reunião em que devem deliberar sobre o tema. A medida atenderia a pedido do Ministério da Saúde, que solicitou que ampliação da vigência — que terminaria com o fim do estado de emergência, anunciada no último domingo — de imunizantes e remédios já liberados pela Anvisa por mais 365 dias.

Caso o pedido seja atendido, a decisão também permitiria a entrada e avaliação de novos pedidos no mesmo período. Além disso, também valeria para testes rápidos em farmácias e para facilitação de importação de insumos necessários ao combate à Covid-19, mostra ofício enviado na última semana.

“A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por um ano”, diz a nota da Anvisa.

A agência sustenta, ainda, que a vacinação contra a Covid-19 deve continuar a avançar no Brasil, Incluindo a dose de reforço, para o enfrentamento à pandemia. Medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, continuam a ser recomendados.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de emergência, instituído em fevereiro de 2020, em pronunciamento na noite do último domingo. Uma portaria deve ser editada até o fim desta semana e entrar em vigor em 30 dias.

“É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízo na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, disse Queiroga.

A revogação do estado de emergência não significa o fim da pandemia ou o rebaixamento para endemia — quando há uma transmissão sustentada de casos, sem aumento significativo de infecções ou de mortes —, como pediu o presidente Jair Bolsonaro à Queiroga. Cabe exclusivamente à Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar a doença. O que o governo federal pode fazer é declarar o fim da Espin.