TSE e Câmara assinam termo de cooperação para combater a desinformação na eleição

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram um termo de cooperação para combater a desinformação durante a campanha eleitoral deste ano. Entre outros pontos, a Câmara declara a intenção de “auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Os ataques sem provas às urnas eletrônicas vêm sendo patrocinados principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Lira e Bolsonaro são aliados.

Os compromissos assumidos pela Câmara também incluem “realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação” e “adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação”.

Pelo acordo, a Câmara também deverá “difundir, interna e externamente, por intermédio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos pelo TSE”. Além disso, “conforme sua possibilidade e conveniência”, vai participar de ações de capacitação e treinamento oferecidos pela Justiça Eleitoral por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação.

No documento, são citadas algumas razões para a assinatura do termo de cooperação, como os riscos que a difusão de informações falsas pode trazer à democracia e ao processo eleitoral. O texto cita ações de combate às “fake news” adotadas pelo TSE e diz que a Câmara “é instituição que desempenha um papel-chave no debate público e na democracia brasileira”, sendo a importante a “união de esforços” entre os dois órgãos para a “construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio”.

Não haverá transferências de recursos entre o TSE e a Câmara. O acordo prevê ainda que o termo de cooperação vai vigorar enquanto perdurar o Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, mas também permite sua rescisão unilateral.

Por meio de outro acordo, foi criada a Comissão Conjunta para Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, com integrantes que ainda vão ser designados pela Câmara e pelo TSE.