Após descumprir ordem de Moraes, Silveira vai ao STF e pede revogação de medidas

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 30, para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela instalação imediata de tornozeleira eletrônica.

Em despacho assinado no fim da semana passada, Moraes também acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e proibiu o parlamentar bolsonarista de participar de eventos públicos, após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Silveira é réu em processo na Corte por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, além de promover ataques diretos contra ministros. O julgamento da ação penal está agendado para 20 de abril.

A decisão da defesa do deputado de recorrer ao STF ocorre menos de 24 horas depois de ele desafiar o Poder Judiciário e dizer que não cumprirá a ordem da Corte. Na madrugada desta quarta, permaneceu em seu gabinete na Câmara.

Segundo os advogados, as medidas cautelares decretadas “cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato, na forma direta e indireta”.

A defesa pede a suspensão das medidas até que a Câmara decida se validará ou não a decisão de Moraes. O magistrado, por sua vez, avalia que a instalação de tornozeleira eletrônica não interfere no desempenho do mandato, logo, não há necessidade de aval do Legislativo.