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Defesa de ‘Mamãe Falei’ diz que áudio machista não é ‘suficientemente grave’ para cassação
Advogado alega que a censura seria ‘suficiente para cumprir a função jurídica da pena’
O deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, conhecido como ‘Mamãe Falei’, apresentou sua defesa de mérito contra as 21 representações aceitas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa que pedem sua cassação.
O youtuber é acusado de quebra de decoro parlamentar por áudios sexistas enviados a amigos sobre mulheres ucranianas, mas alega que a censura seria “suficiente para cumprir a função jurídica da pena”.
Segundo o Código de Ética da Alesp, a censura é uma advertência mais grave, verbal ou escrita, aplicada pelos presidentes da Casa e do Conselho.
Segundo a manifestação da defesa, assinada pelo advogado Paulo Bueno e entregue à Alesp na sexta-feira 25, Arthur não violou os preceitos que levariam a uma cassação. Bueno afirma que ‘Mamãe Falei’ não abusou das prerrogativas constitucionais e não houve vantagem indevida ou prática de irregularidades.
Também argumentou que as mensagens são “repulsivas e repugnantes”, mas não seriam graves a ponto de levar à perda do mandato.
Agora, a deputada Maria Amary (PSDB), presidente do Conselho de Ética, deve nomear o deputado Delegado Olim (PP) como relator do processo. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, a ser votado no Conselho. Se aprovado, leva a questão a plenário.
Para aprovar a cassação, é necessário o apoio de 48 deputados, além de relatório favorável do Conselho.
(Com informações da Agência Estado)
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