PGR pede informações ao Planalto sobre viagem do gabinete do ódio à Rússia, mas cita não ver crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não identificou indícios de crimes na ida de integrantes do chamado “gabinete do ódio” na viagem presidencial à Rússia, mas pediu que seja enviado um ofício ao Palácio do Planalto para que o governo preste informações sobre o assunto “se entender pertinente”.

A manifestação foi em resposta a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que a PGR investigasse as circunstâncias da viagem, já que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou preocupação com a aproximação com o governo russo, por causa das suspeitas de tentativas de interferências em eleições de outros países.

Participaram da comitiva o vereador Carlos Bolsonaro, que é filho do presidente, e o assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz. Eles são suspeitos de integrar um grupo responsável por realizar ataques a autoridades e instituições democráticas nas redes sociais, o chamado gabinete do ódio.

O pedido foi feito pelo senador dentro do inquérito que investiga as milícias digitais e mira esses personagens. A PGR, entretanto, escreveu: “A petição de fls. 4038/4044, além de não ter pertinência com o objeto investigado nos presentes autos, veio desacompanhada de elementos mínimos indiciários de qualquer prática delitiva, ainda que em tese, tratando-se mais de uma crítica à viagem presidencial à Rússia”.

A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, integrante da equipe do procurador-geral Augusto Aras. Nos bastidores da PGR, ela é apontada como próxima do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e alinhada ao bolsonarismo. Em uma manifestação do ano passado, Lindôra colocou em dúvidas a eficácia do uso de máscaras no combate à Covid-19.

“Os demais apontamentos, em uma análise preliminar, afiguram-se como suposições que, a princípio, não angariam plausibilidade jurídica. Ressalte-se, que as críticas e opiniões pessoais do Senador serão bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, mas não como representação criminal, não tendo qualquer pertinência ou prevenção com o INQ 4874/DF”, prosseguiu Lindôra.

Apesar de apontar a inexistência de crime, a PGR diz que deve ser oficiada a Presidência da República “com o escopo de melhor esclarecimento da situação jurídica reportada na aludida petição”.

“Seja oficiada à Presidência da República para que preste informações, se entender pertinente em virtude da preservação de sigilos legais, acerca da viagem política/econômica consubstanciada na viagem à Rússia em 14 de fevereiro de 2022”, escreveu nos pedidos.

Lindôra também enviou um outro parecer ao STF no qual pediu ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento de um pedido de investigação feito por Randolfe contra Aras, acusando o procurador-geral do crime de prevaricação por ter promovido o arquivamento de um inquérito sobre vazamento de informações sigilosas por parte do presidente Jair Bolsonaro. Lindôra apontou que não existe crime de Aras no caso e que o procurador-geral tem liberdade para apresentar sua manifestação jurídica.