O que é o laudêmio, a controversa ‘taxa do príncipe’ cobrada dos cidadãos de Petrópolis

A tragédia de Petrópolis, na zona serrana do Rio de Janeiro, impulsionou uma palavra estranha nas redes sociais: laudêmio. Não é difícil esbarrar com uma publicação questionando o porquê dos moradores da cidade ainda pagarem a taxa, também conhecida como ‘a taxa do príncipe’ e se ela não deveria ser revertida para ajudar a comunidade diante às dificuldades.

Uma curiosidade pra quem não é do Rio: os cidadãos de Petrópolis pagam um imposto diferenciado, para manter as mordomias da “família real brasileira”. Essa mesma família, que de real não tem nada, está ignorando a tragédia e os mais de 100 mortos na cidade. Só querem dinheiro.

— Lana 🏳️‍⚧️ LINDA & QUEBRADA (@lanadeholanda) February 17, 2022

CartaCapital reuniu algumas perguntas para te ajudar a entender o tema:

O que é laudêmio?

O laudêmio (do latim ‘laudare’), que significa ‘premiar’, nada mais é do que uma taxa imobiliária criada ainda na época colonial, pela família de D. Pedro II, que estabelecia que as terras reais só poderiam ser utilizadas mediante pagamento de uma pensão anual, conhecida como foro.

Quando e onde a taxa foi criada?

A taxa foi instituída em Petrópolis, no ano de 1847, quando dom Pedro II teve a ideia de distribuir lotes de terra a imigrantes alemães. Seu objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I. Ficou decidido que os colonos alemães seriam obrigados a pagar ao Imperador uma taxa caso vendessem a outra pessoa o lote recebido, o laudêmio.

Como funciona o pagamento?

O laudêmio estabelece que toda vez que um imóvel localizado na região da antiga Fazenda Córrego Seco – que atualmente engloba o centro e os bairros mais valorizados de Petrópolis – for vendido, os descendentes da família real recebem uma taxa de 2,5% sobre o valor de venda de mercado do imóvel. O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido.

O laudêmio é cobrado apenas em Petrópolis e pago exclusivamente à família real?

Não, o laudêmio não é uma exclusividade da família real e nem cobrado apenas em Petrópolis. Em outras áreas do Brasil, há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica, ou à marinha. Em junho do ano passado, o governo federal anunciou o fim do laudêmio para proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades. A partir disso, o ocupante, que detém apenas 83% do imóvel, vai adquirir os 17% restantes da União, com desconto de 25% para quem efetuar o pagamento à vista.

Por que o pagamento é criticado por especialistas?

Um dos principais pontos de críticas é que a taxa acaba por dificultar o desenvolvimento da cidade por não ser atrativa para a instalação de empresas e empreendedores, que acabam buscando outras localidades. A taxa também é vista como indutora de desigualdade nas transações, uma vez que ela é de 2,5%, seja a transação envolvendo um imóvel milionário ou mais simples.

O dinheiro também não tem lastro com o investimento público, ou seja, não retorna como investimento para equipamentos de saúde, educação ou cultura. Os membros da Família Imperial que recebem o laudêmio afirmam que os recursos são em grande parte aplicados na preservação de imóveis históricos que valorizam a própria cidade de Petrópolis