STF/ Sob rédeas curtas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ­autorizou a Polícia Federal a usar provas colhidas contra Jair Bolsonaro no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos em outra investigação que apura a atuação de uma milícia digital voltada a ataques contra a democracia e as instituições. Em despacho datado de 4 de fevereiro, o magistrado observa que o material também pode ser aproveitado em um terceiro inquérito, sobre as fake news difundidas pelo ex-capitão de que a vacinação contra a Covid-19 aumenta o risco de contágio do vírus da Aids.

O compartilhamento de provas foi solicitado pela delegada Denisse Ribeiro, à frente de uma série de investigações contra Bolsonaro e seus aliados. No caso do vazamento de dados sigilosos, ela concluiu que o presidente da República teve “atuação direta, voluntária e consciente” na divulgação de informações confidenciais de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral. Moraes concordou com a proposta feita pela delegada por identificar pontos em comum entre as diferentes frentes de trabalho, incluindo as mesmas práticas suspeitas.

“Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF (milícia digital) e 4.888/DF (fake news), ambos de minha relatoria”, escreveu o ministro. Embora seja anterior, o despacho só foi revelado pela mídia na ­terça-feira 8, um dia após Moraes participar de um curto e protocolar encontro com Bolsonaro, no qual entregou o convite para a posse de ­Edson Fachin na presidência do TSE. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto e durou apenas dez minutos.

Veneno à mesa

Por 301 votos a 150, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 9, o projeto de lei 6.922/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos. O “PL do Veneno”, como a proposta ficou conhecida, tramita há duas décadas no Congresso e foi desengavetado pelo governo Bolsonaro, após uma paralisação de três anos. Os ruralistas dizem que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação dos pesticidas. Nas redes sociais, o Observatório do Clima chamou esse grupo de deputados de “bancada do câncer” e ressaltou que o Brasil já é líder mundial no consumo de agrotóxicos. Conforme lembra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o País liberou mais de 2 mil substâncias nos últimos quatro anos. A organização mantém a mobilização para barrar a iniciativa no Senado.

Extravio/ Ninguém sabe, ninguém viu

O TCU investiga o sumiço de documentos de acordo homologado por Sergio Moro

O problema não pode se tornar corriqueiro, alerta Bruno Dantas – Imagem: Gil Ferreira/CNJ

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a abertura de investigação interna para apurar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez e homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016. A construtora entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações nas quais é acusada de irregularidades na construção de obras como a usina de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Alguns documentos desapareceram, porém, na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura ­(Seinfra), a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que investiga a atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal.

Em ofício, André Amaral Burle de Castro,­ o diretor do Seinfra, reconhece a existência de falhas nos procedimentos de recepção e guarda de arquivos sigilosos não digitalizáveis do TCU, “o que é um problema generalizado no Tribunal”. Em despacho datado de 4 de fevereiro, no qual solicita a abertura de processo administrativo na Corregedoria do TCU, ­Dantas observa que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro”.

Analfabetismo pandêmico

Um levantamento da ONG Todos pela Educação, divulgado na terça-feira 8, aponta que o Brasil atingiu o maior patamar, desde 2012, de crianças entre 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever. Ao todo, 40,8% dos brasileiros nessa faixa etária não foram alfabetizados, quase 2,4 milhões de crianças no total. O número cresceu 15,7% na comparação com o ano anterior e 65,6% em relação a 2019, antes da pandemia do Coronavírus.

Cultura/ Mais um golpe rasteiro

Em ação eleitoreira, Bolsonaro inviabiliza a Lei Rouanet

Frias entra na disputa pelo título de “funcionário do ano“ de Bolsonaro – Imagem: Isac Nóbrega/PR

No momento em que a cultura começa a se recuperar das perdas causadas pela pandemia, o governo Bolsonaro publica uma Instrução Normativa que desfere um novo golpe contra o setor.

As mudanças na Lei Rouanet, oficializadas na terça-feira 8, cumprem as ameaças feitas ao longo de três anos contra o mecanismo de incentivo fiscal e, na prática, inviabilizam o modelo. Por mais que, até aqui, o governo viesse criando dificuldades para o uso da lei, não havia se efetivado nenhuma mudança tão brusca. O texto regulamenta um decreto de 2021 que mirava, sobretudo, as grandes instituições.

As novas medidas impõem, entre outras coisas, tetos de 500 mil reais a 6 milhões de reais por projeto e de 3 mil ­reais de cachê. Esses valores são incompatíveis com o mercado e com a própria lei.

Mário Frias, o secretário especial de Cultura, diz que a mudança beneficiará os artistas iniciantes. Mas ele sabe que isso é mentira.

O que vai acontecer, se o decreto e a instrução não forem revogados, é que os pequenos continuarão excluídos e os grandes se verão impossibilitados de seguir atuando.

Ucrânia/ A dança dos machos alfa

Por enquanto, os líderes mundiais urram ou mostram suas penas

Os russos se mobilizam na fronteira com a Ucrânia – Imagem: Ministério da Defesa da Rússia

Anda difícil prever o desfecho da crise política na Ucrânia. Os russos querem a guerra? Os Estados Unidos e a União Europeia vão de fato defender Kiev? No campo da diplomacia, os líderes mundiais comportam-se como machos alfa. Os pavões mostram a cauda, os cangurus, erguidos sobre duas patas, batem no peito e os gorilas rodam, gritam e quebram os galhos das árvores. A visita do presidente francês, ­Emmanuel ­Macron, a Vladimir Putin, descrita pela mídia ocidental, que não esconde a ­enorme má vontade com Moscou, como “gélida e inconclusiva”, parece uma tentativa de demonstrar uma certa autonomia em relação a ­Washington. Enquanto isso, Putin movimenta as tropas na fronteira. Uma consequência imediata do impasse foi a inédita e histórica declaração conjunta de Putin e Xi Jinping, analisada pelo ex-chanceler ­Celso Amorim em artigo à página 44. Um pouco mais adiante, na página 53, José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, lembra que a expansão da Otan para o Leste sempre foi um assunto controverso, tanto na Europa quanto nos EUA. Ainda há esperança de que, no fim, as partes exibam seus músculos, mas voltem, cada um ao seu canto, sem sujar as mãos.

Trégua em Honduras

A crise política instalada às vésperas da posse de Xiomara Castro em Honduras, que resultou nas eleições de dois presidentes para o Congresso Nacional, parece estar perto do fim. Na segunda-feira 7, o ex-presidente Manuel Zelaya, marido de Xiomara, convenceu o deputado Jorge Cálix a desistir de presidir o Parlamento e reconhecer Luis Redondo como o chefe do Congresso. Cálix e outros 17 deputados do Libre, partido de Xiomara, assinaram um acordo se comprometendo a respeitar a aliança com o Partido Salvador de Honduras, do qual Redondo faz parte. Em 25 de janeiro, enquanto Redondo era empossado presidente do Congresso, acontecia uma sessão paralela em um clube próximo, onde Cálix também era eleito chefe do Parlamento, ato que perde a validade com o acordo entre as partes.

Igreja Católica/ Pronto para “o juízo final”

Bento XVI pede perdão por “abusos”, mas nega ter protegido pedófilos

Ratzinger admitiu ter sido alertado sobre os crimes em uma reunião – Imagem: Catlholic Church England and Wales

Acusado de inação em casos de abuso sexual contra adolescentes cometidos por padres católicos no período em que foi arcebispo de Munique, na Alemanha, o papa emérito Bento XVI divulgou uma carta na terça-feira 8 pedindo perdão às vítimas, embora negue ter acobertado os pedófilos. Um relatório divulgado em janeiro deste ano acusa representantes do clero alemão de abusarem de quase 500 crianças e adolescentes de 1945 a 2019. O documento diz que Joseph Ratzinger tomou conhecimento dos crimes quando era arcebispo, na década de 1980, e, mesmo assim, não afastou os acusados.

Inicialmente, Bento XVI negou saber dos abusos. Depois admitiu ter participado de uma reunião na qual os casos foram relatados, em especial um que envolvia o padre Peter Hullermann. “Este erro, que lamentavelmente aconteceu, não foi intencional e espero que seja desculpado”, disse o papa na carta. No documento, o religioso de 94 anos faz referência à própria morte: “Em breve me apresentarei ao juiz definitivo de minha vida. Embora possa ter muitos motivos de temor quando olho para trás, me sinto, ainda assim, feliz”.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1195 DE CARTACAPITAL, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A Semana”