Moïse e o homo sacer

O assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe foi um dos episódios mais bárbaros deste Brasil que vive tempos de muita violência. Ele foi cobrar o pagamento de seu salário aos donos de um quiosque na Barra da Tijuca. Como resposta, teve as mãos e os pés amarrados e foi espancado por 15 minutos até a morte. Seu corpo foi jogado numa rua. E a vida seguiu. Somente uma semana depois o crime veio a público, o que levou a polícia do Rio de Janeiro a procurar os responsáveis, identificados, aliás, por uma câmera de vigilância.

Fico imaginando se a atrocidade fosse cometida contra um brasileiro branco e rico. Ou contra um imigrante norte-americano ou europeu. O Brasil teria entrado em polvorosa e a cena estamparia a capa de todos os jornais e tomaria horas nos telejornais. Haveria caminhadas no Leblon e na Avenida Paulista, com todos vestidos de branco, a pedir paz e leis mais duras contra o crime.

No Brasil, negros e pobres como ­Moïse representam a figura do homo sacer. Na antiga lei romana, o homo sacer era o cidadão sem direitos civis, sem qualquer proteção legal e que poderia ser morto a qualquer momento, impunemente. O filósofo Giorgio Agamben retomou o conceito romano para tratar de um regime de anomia, onde o estado de exceção torna-se regra. Ainda que fora das previsões jurídicas, nossas sociedades mantêm o homo sacer. Nos países do Norte, são os imigrantes que podem morrer afogados no Mediterrâneo, sem direito a socorro, ou serem enjaulados no Texas. Aqui, são negros e pobres, moradores de periferias, muitas vezes exterminados pelas próprias forças de segurança do Estado. Os casos são muitos e conhecidos. O sociólogo Jessé Souza utilizou o conceito de subcidadania para descrever os nossos homines sacer, remetendo às raízes escravocratas. Cidadãos têm direitos perante a lei, subcidadãos estão expostos à barbárie consentida.

O caso de Moïse, além da enorme crueldade e desumanização, traz também outra particularidade, notadamente carioca: o poder soberano das milícias. Ao que tudo indica, o crime foi cometido por milicianos, que comandam a Zona Oeste do Rio. O livro A República das Milícias, de Bruno Paes Manso, revela com detalhes como esse poder armado se instalou aos poucos nas comunidades fluminenses, inicialmente como organizadores de territórios abandonados pelo Poder Público, imbricados com associações de moradores, oferecendo “segurança” em troca de uma taxa. A taxa paga por comerciantes sempre foi maior que aquela dos simples moradores, mas trazia a garantia de atuação em defesa dos estabelecimentos. Daí à barbárie contra o congolês é apenas um passo.

As milícias tornaram-se, ao longo do tempo, negócios extremamente lucrativos. O monopólio da venda de botijões de gás, de serviços de internet e tevê a cabo, das linhas de transporte alternativo, chegando à especulação imobiliária e à construção civil informal nos bairros. Seu grande trunfo sempre foi a proteção policial, pois a maioria dos milicianos é formada por ex-policiais ou mesmo policiais da ativa. Isso garante a impunidade, já que os criminosos estão também do lado do balcão que deveria investigar os crimes.

O salto maior foi, no entanto, sua entrada na política. A proteção deixou de vir apenas de batalhões e delegacias e passou a ser garantida em Câmaras Municipais, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Desde 2018, também está simbolicamente assegurada no Palácio do Planalto. Paes Manso mostra a relação umbilical entre as milícias, representadas por figuras como Queiroz e Adriano Nóbrega, e a família Bolsonaro. Se já se sentiam com salvo-conduto pela proteção policial, imaginem como se sentem com a proteção presidencial.

Por isso, o assassinato de Moïse é um símbolo acabado do Brasil bolsonarista. Discurso de ódio e estímulo à violência vindos de um presidente com histórico miliciano leva o famoso guarda da esquina a expressar sua pulsão de morte a céu aberto. Quem amarrou e torturou Moïse deve ser julgado e punido, mas é preciso dizer que quem autoriza diariamente crimes dessa natureza – no Palácio ou nos tribunais – e quem consente e reproduz a lógica do homo sacer brasileiro também tem sangue nas mãos. Enquanto a sociedade brasileira não tratar casos como este com a mesma régua que usa para crimes contra homens brancos e ricos, não teremos de fato uma democracia. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1194 DE CARTACAPITAL, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Moïse e o homo sacer“