Justiça
Gebran Neto livra Gabriela Hardt de suspeição em processo e alega falta de competência de advogados
‘Não se verifica procuração com poderes específicos, o que impede o processamento do pedido’, argumentou o desembargador
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, indeferiu o habeas corpus que pedia o reconhecimento de suspeição da juíza Gabriela Hardt no processo da Operação Lava Jato que tem como réu o empresário Márcio Pinto de Magalhães, representante no Brasil da multinacional de commodities Trafigura, de Cingapura.
Gebran Neto considerou que a defesa não tinha competência para redigir a solicitação e deveria estar munida de “poderes específicos para tal mister, ou por petição assinada pela própria parte”.
“Ocorre que, compulsando os autos, não se verifica em nenhum dos documentos acostados à inicial a referida procuração com poderes específicos, o que impede o processamento do pedido. Dessa forma, por todo o exposto, tenho que não merece trânsito a presente impetração”, escreveu.
Magalhães foi alvo de uma ordem de prisão preventiva em 5 de dezembro de 2018 por decisão da magistrada, alocada na 13ª Vara Federal de Curitiba. A prisão ocorreu como resultado da 57ª fase da Lava Jato, denominada Operação Sem Limites, que investigava empresas petrolíferas que teriam pago 31 milhões de dólares em propinas a funcionários da Petrobras em troca de vantagens na obtenção de derivados do petróleo.
A Trafigura teria pago 6,1 milhões de dólares a intermediários e agentes da Petrobras. Além da Trafigura, as empresas Vitol e Glencore eram investigadas. Outros dez réus receberam pedido de prisão.
A divulgação dos diálogos da Vaza Jato mostraram, no entanto, que a juíza mantinha proximidade com os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
No habeas corpus, os advogados de Magalhães haviam solicitado a anulação das medidas cautelares, especialmente a proibição de se ausentar do país e a retenção de seus passaportes. Hoje, Magalhães não está mais preso, mas é obrigado a cumprir restrições.
A defesa também demandava o compartilhamento integral das provas contidas na Operação Spoofing e dos diálogos relacionados à Operação Sem Limites.
Além disso, reivindicava o afastamento de Gabriela Hardt dos autos do processo e a decretação de “nulidade absoluta de todos os atos processuais” praticados pela magistrada. Os advogados sustentam “fatos e indícios” que chegaram a ser reconhecidos como “graves” pelo juiz Rogério Favreto, também do TRF-4.
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