Economia
Bolsonaro veta programa de renegociação de dívida de micro e pequenas empresas
O programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas
O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou a aprovação do Projeto de Lei que instituiria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2021, permitira a renegociação de 50 bilhões de reais em dívidas contraídas por pequenas e micro empresas.
Na justificativa para o veto consta a inconstitucionalidade do programa e a contrariedade ao interesse público, já que a renúncia de receitas contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O impedimento legal estaria relacionado com a Lei Eleitoral, que impede a concessão de benefícios em ano eleitoral.
Na live semanal do presidente nesta quinta-feira 6, Bolsonaro se irritou com a sua equipe econômica em uma conversa vazada em que era orientado a vetar o projeto de lei.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, era favorável ao veto total do projeto. A decisão representa um alinhamento entre o presidente e seu ministro.
Segundos cálculos da pasta, a sanção geraria um impacto de 1,2 bilhões de reais.
Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o projeto prevê que dívidas de pequenas empresas possam ser pagas em um prazo de 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada.
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