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Lewandowski vota para suspender despejos enquanto durarem efeitos da pandemia
Barroso, Fachin e Gilmar defenderam o veto a desocupações até março de 2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira 6 para suspender os despejos e as desocupações enquanto persistirem os efeitos da pandemia.
A Corte analisa em plenário virtual uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso que vetou as remoções até março de 2022. Ele foi seguido pelos colegas Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Para Lewandowski, porém, “é mais prudente que tal prorrogação perdure enquanto estiverem em curso os efeitos da pandemia”.
Conforme a determinação de Barroso, a suspensão vale tanto para imóveis de áreas urbanas quanto de áreas rurais. A decisão atende uma ação movida pelo PSOL e por entidades.
Segundo a Campanha Despejo Zero, pelo menos 123 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. Durante a pandemia, o País registrou a remoção de 23,5 mil famílias.
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