Moraes: ‘Quem diz o que quer tem de ter coragem de ser responsabilizado’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira 23 que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade. Em evento do Conselho Nacional de Justiça, também declarou que “discurso de ódio não é liberdade de expressão”.

“Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, sou absolutamente contra censura prévia, mas quem diz o que quer tem que ter coragem de ser responsabilizado”, afirmou o magistrado, citado pelo jornal O Globo, no 3º Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão.

Moraes é o relator do Inquérito das Fake News, no qual o presidente Jair Bolsonaro foi incluído após divulgar, reiteradamente, mentiras e ameaças contra o sistema eleitoral brasileiro.

“Discurso de ódio não é liberdade de expressão, atentado contra a democracia não é liberdade de expressão”, prosseguiu o ministro, que vê o Poder Judiciário pronto para combater a desinformação promovida por milícias digitais que atentam contra a democracia.

“Essas pessoas que criaram mecanismo de desinformação querem utilizar liberdade para aniquilar a liberdade de expressão dos outros. Querem transformar mentira em verdade absoluta, que não admite contestação. Não é isso que a liberdade de expressão admite e não é o que a Constituição permite.”