STF adia julgamento de Flávio Bolsonaro há 16 meses

O Supremo Tribunal Federal adia há mais de 16 meses o julgamento que determinará qual instância da Justiça é competente para tramitar as investigações de ‘rachadinhas’ encomendo o filho do Presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. 

Nesse mês de outubro, o STJ anulou as decisões proclamadas pela Justiça do Rio de Janeiro no caso em que se investiga o senador de liderar organização criminosa. Com a decisão, as provas produzidas neste período foram anuladas.  

A ação que discute qual o foro adequado para analisar os processos do filho do presidente chegou ao STF em 2020 e já teve seu julgamento adiado a pedido da defesa por duas vezes. 

Cabe ao presidente da Segunda Turma, Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo Presidente Jair Bolsonaro e ao relator da ação, Gilmar Mendes, pautar o julgamento. 

Enquanto não há decisão do STF, a apuração segue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, os investigadores estão incertos sobre a continuidade dos trabalhos devido à ausência de decisão sobre a competência na Corte. 

A defesa do senador se baseia na tese do mandato cruzado, que entende que o foro por prerrogativa de função deva ser ampliado nos casos em que o político troca de cargo. 

Sendo assim, as ações que investigam Flávio por crimes cometidos durante o mandato de deputado, deveriam ser analisados pelo STF, dado que o investigado agora ocupa a cadeira de senador. 

A tese de defesa foi levantada após o Ministério Público do Rio de Janeiro ter supostamente reconhecido a atribuição do procurador-geral de Justiça, que atua na segunda instância, como responsável por outro caso que envolve o senador.

Para a defesa do senador, o reconhecimento pelo MP da atribuição da procuradoria-geral de Justiça para investigar e atuar nos feitos envolvendo o parlamentar esvaziou o objeto do processo em tramitação no Supremo.