Congresso não aprovou quarentena eleitoral para 2022; Moro e Dallagnol podem concorrer

A legislação atual não barraria uma eventual candidatura do procurador Deltan Dallagnol, que chefiou a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato. Ele confirmou nesta quinta-feira 4 a decisão de renunciar ao cargo no Ministério Público Federal e, em vídeo publicado nas redes sociais, adotou um tom de candidato ao projetar os próximos passos.

Em setembro, a Câmara aprovou o projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. Trata-se de um texto com quase 400 páginas e 900 artigos. Ele faz uma reformulação na legislação partidária e eleitoral.

Após idas e vindas, líderes do Centrão – incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) – reinseriram no código uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do MP, militares e policiais que queiram se candidatar. A medida, porém, só valeria a partir de 2026.

Apesar de a Câmara ter avalizado o projeto, o texto está parado no Senado. Algumas das regras poderiam valer em 2022, mas, para isso, teriam de ser aprovadas pelos senadores até 2 de outubro, o que não aconteceu. Qualquer alteração eleitoral tem de ser oficializada pelo menos um ano antes da próxima ida dos brasileiros às urnas.

Assim, a tendência é de que algumas das modificações possam vigorar em 2024, nas eleições municipais.

É por isso que Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, que se filiará ao Podemos em 10 de novembro, têm caminho livre para participar das próximas eleições.