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TRF-1 reabre processo sobre o caso Adélio Bispo
A Corte decidiu derrubar uma liminar que travava as investigações
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da sua 2ª Seção, autorizou a retomada do processo sobre o caso do ex-garçom Adélio Bispo, nesta quarta-feira 3, ao derrubar uma liminar que impedia a investigação. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico.
A decisão do TRF-1 permite que os investigadores utilizem dados do Banco Central sobre movimentações financeiras entre setembro e dezembro de 2018 nas contas que estão em nome do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defendeu Bispo na época em que foi reportada a facada contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em Minas Gerais.
Em 2018, a 3ª Vara de Juiz de Fora (MG) havia determinado que o advogado fosse submetido a quebra de sigilo bancário e a operações de busca e apreensão. A medida, no entanto, foi suspensa pelo desembargador Néviton Guedes, relator do processo no TRF-1.
A interrupção nas investigações sobre o advogado atendia a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade alegava que a medida violava o estatuto da advocacia, que prevê garantias ao livre exercício da profissão e o sigilo de informações trocadas entre o cliente e o defensor, de modo que o advogado realize seus trabalhos sem temor de perseguição.
Em nota, a OAB disse que ainda deve examinar a nova decisão.
“A OAB atua em defesa das prerrogativas do advogado, do sigilo garantido, pela Constituição, entre advogado e cliente. Quanto a eventual recurso, será oportunamente analisada esta questão, após disponibilização da decisão”, diz manifestação da entidade.
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