Gilmar dá 5 dias para governo Bolsonaro se manifestar sobre realização do Censo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo Bolsonaro apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão proferida pela Corte que obrigou a realização do Censo em 2022.

A determinação ocorreu após o recebimento de informações do governo do Maranhão de que a gestão federal estaria descumprindo a decisão ao não reservar dinheiro para a realização da pesquisa demográfica. 

“Considerando a petição do estado do Maranhão, informando que houve descumprimento da tutela provisória concedida pelo plenário desta Corte, intime-se a União para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu Mendes.

Segundo o governo maranhense, a verba prevista pelo Executivo federal para a realização do estudo não seria o suficiente, conforme levantamento do IBGE. 

O estado ainda alega ter comunicado a Junta Orçamentária o déficit, no entanto, não obteve respostas. 

“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, diz o governo do Maranhão.

Por lei, o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos. O último Censo ocorreu em 2010.

Na ação, o governo do Maranhão argumentou que a falta do estudo sobre o perfil da população tem consequências na repartição de receitas tributárias e prejuízos para as estatísticas do País.