Rachadinha: STF não julgará foro de Flávio Bolsonaro nesta terça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não julgará, nesta terça-feira 14, recurso que questiona se o senador Flávio Bolsonaro teria direito ao foro pro prerrogativa de função no processo que é investigado pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete.

O julgamento que havia sido marcado para o último dia 31, foi adiado à pedido da defesa do senador.

Ainda não há uma nova data para a análise do recurso que questiona qual seria o órgão responsável por apurar os desvios de recurso do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado à época dos fatos.

Apesar dos fatos investigados terem acontecido ainda durante o mandato de Flávio como deputado estadual, a investigação foi aberta somente em 2018, quando ele já atuava como senador.

O Ministério Público do Rio de Janeiro alega que o hoje senador deveria ter tratamento comum porque as investigações se referem a um período em que Flávio exercia um mandato que já foi concluído.

Já a defesa do parlamentar defende que como senador, Flávio teria direito a continuar com o foro por prerrogativa de função por ter assumido novo cargo público.

O entendimento do STF nestes casos determina que deva existir uma manutenção do direito ao foro por prerrogativa de função, conhecido como mandato cruzado, que é quando o político salta de um cargo para outro em diferentes casas legislativas, sem que haja nenhum intervalo entre o mandato anterior e o seguinte.