STJ tranca inquérito contra médica que lamentou ‘facada mal dada’ em Bolsonaro

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira 8, por unanimidade, conceder um habeas corpus para trancar um inquérito contra uma médica de 26 anos que se manifestou nas redes sociais sobre a facada sofrida pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em setembro de 2018.

“Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!”, escreveu a médica em 29 de outubro de 2020. O inquérito contra a autora da frase foi instaurado um mês depois pela Polícia Federal por solicitação do Ministério da Justiça.

A investigação foi suspensa em maio por decisão monocrática do desembargador Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nesta quarta, todos os demais membros da seção reforçaram a liminar. O Ministério Público Federal também se manifestou pelo arquivamento do inquérito.

Segundo Menezes, apesar da “expressão inadequada, inoportuna e infeliz”, não há indícios de crime na publicação.

“Não obstante a discordância que possa surgir em relação ao comentário da paciente, de uma breve análise de seu conteúdo não se faz possível extrair a lesão real ou potencial à honra do Senhor Presidente da República, seja porque não se fez nenhuma referência direta à esta autoridade, seja porque não expressou nenhum xingamento ou predicativo direto contra a sua pessoa, situação em que se faz presente o constrangimento ilegal em razão da abertura da investigação em foco”, defendeu.

“As pessoas são livres para manifestar o pensamento, mas devem ter consciência que podem ser responsabilizadas pelas eventuais ofensas à honra, o que não ocorreu no caso, por se tratar de desabafo em rede social sem indicar sequer, ainda que inferido, o destinatário”, afirmou ainda o desembargador.