Com Bolsonaro, Brasil vive a maior deterioração de dados sobre a violência da história

O Brasil atingiu a maior deterioração dos dados oficiais sobre violência da história, segundo aponta o Atlas da Violência 2021, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O ‘apagão’ nos dados oficiais começou em 2018, conforme revelado pela edição anterior do documento, mas atingiu patamares nunca antes observados em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

Esta piora é observada, por exemplo, pela discrepância nos índices de homicídios registrados pelo Ministério da Saúde em comparação com os boletins de ocorrências produzidos pelas polícias civis nos estados.

Oficialmente, o governo federal contabiliza 45.503 homicídios. Já as polícias apontaram 47.742 mortes violentas intencionais. Uma diferença de 5%.

Levando em conta apenas os números do governo — registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade, o SIM — o Brasil teria registrado em 2019 uma queda de 22,1% neste índice, alcançando uma taxa de 21,7 mortes por 100 mil habitantes, menor número desde 1995. Devido à má-qualidade dos dados, no entanto, tudo indica que essa queda não reflete a real situação da violência no Brasil.

“O Sistema de Mortalidade é um patrimônio nacional. Só que este patrimônio está em risco por uma deterioração muito grande da qualidade dos dados”, alerta Daniel Cerqueira, diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, e um dos autores do Atlas.

Os problemas nos registros não apenas dificultam o processo levantamento e comparação de dados, mas também indicam um provável aumento na ocultação dos dados de homicídios na atual gestão do governo federal.

Isso porque, de acordo com o Atlas, embora os homicídios tenham diminuído, houve também um salto de 69,9% no número de mortes violentas por causa indeterminada (MVCI) em 2019. Ao todo, 16.648 morreram de forma violenta sem que o Estado fosse capaz de indicar uma motivação para o óbito, bem distante dos 9.799 óbitos sem causas determinadas registrados em 2017.

Outro dado que indica a provável ocultação é a quantidade de pessoas vítimas de armas de fogo incluídas no grupo de mortes com causas indefinidas. Segundo Cerqueira, nada menos do que 1.991 das mais de 16 mil MVCIs foram causadas por armas de fogo.

Historicamente, em média 73,9% das MVCIs entre 1996 e 2010 eram na verdade homicídios ocultos. “Tomando essa estimativa como referência, caso a proporção de MVCI em relação ao total de mortes violentas fosse a mesma observada em 2017 (6,6%), haveria cerca de 5.338 homicídios a mais registrados em 2019”, destaca a publicação.

“É um verdadeiro escândalo, que nós temos que botar o dedo”, afirma Cerqueira. “Se a gente não tiver um bom termômetro para medir a violência, não teremos um bom termômetro para pensar em diagnósticos e medidas para evitar que novas mortes ocorram no futuro.”

Rio: homicídios caem, mortes violentas por causa indeterminada disparam

A deterioração nos dados, explica Daniel Cerqueira, está localizada de forma mais grave em sete estados brasileiros onde as MVCIs correspondem a mais que 10% do total de mortes violentas. São eles: Rio de Janeiro (34,2%), São Paulo (19%), Ceará (14,5%), Bahia (12,6%), , Minas Gerais (11,7%), Pernambuco (11,7%) e Roraima (10,7%).

Como se vê, a situação mais dramática é a do Rio de Janeiro em que a taxa de homicídios caiu 45,3% de 2018 para 2019, ao passo em que a taxa de mortes violentas sem causa determinada disparou 237,2%.

Segundo Cerqueira, uma hipótese para o aumento na taxa de MVCIs em algumas destas regiões pode ser o crescimento das milícias. O pesquisador alerta, no entanto, que o Atlas ainda não possui dados para comprovar essa hipótese.

“A gente ainda não sabe elucidar essa relação com a ocultação de homicídios, mas algo que sabemos que existe é essa presença de milícias formadas por policiais ou ex-policiais treinados e que sabem como fazer desaparecer corpos. Então nos lugares onde a presença de milícias é maior, certamente terá mais cemitérios clandestinos e desaparecimentos que foram homicídios, mas que possivelmente nunca saberemos ao certo”, afirma.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,  explica que a organização tem evitado fazer grandes análises sobre essa possível queda de homicídios entre 2018 e 2019. “Justamente porque o número de mortes sem causa definida é tão alto que fica difícil fazer grandes afirmações nestes estados.”

Essa conclusão é detalhada no próprio Atlas, que conclui: “Pela dimensão desse crescimento [MVCIs], não está invalidada, por exemplo, a conclusão de que houve uma queda da taxa de homicídios no Brasil em 2019, mas reduz-se a precisão da magnitude dessa diminuição.” Além disso, essa diferença pode impactar também nas análises específicas de mortes entre negros, mulheres, indígenas e de pessoas com deficiência.

Além do ‘apagão’, políticas bolsonaristas colocam em risco futuro de paz no Brasil

O futuro do processo de pacificação do Brasil está em risco com as políticas bolsonaristas. É no que acredita Cerqueira ao projetar uma possível escalada da violência no futuro próximo com o aumento das permissões e incentivos para armas e munições no País.

“Foram mais de 30 dispositivos sancionados com posturas extremamente permissivas de armas de fogo e munição”, relembra o diretor. “Saiu, por exemplo, do controle do Exército as máquinas de recarga de munições. Com isso liberou-se que pessoas e clubes de tiro comprem pólvora para fazer recarga de munição, o que fez com que só no ano passado 54 toneladas de pólvora fossem vendidas, suficientes para produzir 39 milhões de munições de calibre 9mm.”

Dados recentes comprovam que a preocupação com a escalada da violência fomentadas pelas políticas armamentistas de Jair Bolsonaro não são infundadas. O incentivo ao porte de armas entre ruralistas, por exemplo, fez com que os conflitos no campo saltassem para o maior índice dos últimos 10 anos. Ao todo, foram cinco conflitos por dia registrados no campo em 2019, resultando em 32 assassinatos, sendo a maior parte das vítimas eram indígenas, sem-terra, assentados e lideranças agrárias.

Os conflitos durante operações policiais também registraram aumento em 2020. Neste ano, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, também produzido pelo FBSP, foram mortos 6.416 civis por intervenções de policiais civis e militares da ativa, contra 194 policiais vitimados fatalmente. Segundo os estudiosos, casos como os da chacina de Jacarezinho poderiam ter sido evitados com uma política séria de desarmamento.