PGR minimiza ato de Bolsonaro de retirar máscaras de crianças: ‘Os infantes não demonstraram constrangimento’

A Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que, para defender Jair Bolsonaro, afirma não ser “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

Essa manifestação da PGR se dá no âmbito de pedidos de investigação contra o presidente por aparecer em eventos sem máscara. As notícias-crime foram protocoladas por PT e PSOL. Para a procuradoria-geral, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”.

A peça, divulgada pelo jornal O Globo, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. “Para que haja consumação do crime de infração de medida sanitária preventiva, faz-se necessário, por força do princípio da fragmentariedade, que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, disse ela.

Na notícia-crime apresentada pelo PSOL, havia menção ao fato de que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo durante contato com apoiadores no Rio Grande do Norte. Segundo Lindôra Araújo, porém, “inexiste elemento indiciário em torno de eventual vontade livre e consciente do Presidente da República de constranger aquelas duas crianças ou uma delas”.

“Os infantes também não demonstraram, com atitudes ou gestos, terem ficado constrangidos, humilhados ou envergonhados na presença do Presidente da República, que, ao interagir com eles, fê-lo de forma descontraída”, completou.