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Gilmar Mendes autoriza Marcelo Crivella a deixar o País
O ex-prefeito do Rio estava proibido ir ao exterior devido a uma investigação relacionada ao ‘QG da Propina’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) a sair do País, em decisão que revoga uma medida cautelar imposta em 12 de fevereiro deste ano. Naquela ocasião, Mendes também revogava a prisão domiciliar aplicada ao bispo evangélico no âmbito de uma investigação sobre o “QG da Propina”.
Quando o ministro do STF proibiu Crivella de sair do Brasil, também determinou o confisco do passaporte do ex-prefeito. Seis meses depois, o magistrado argumenta que “o risco de o paciente se evadir da aplicação da lei penal é mínimo, considerando que, desde 22 de dezembro de 2020, o paciente vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas”.
O ministro também escreveu que os fatos imputados a Crivella concentram-se temporalmente nos anos de 2016 e 2019, “o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante”. A restrição de liberdade, continua ele, deve se basear em fatos novos que justifiquem a sua imposição.
“Não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão”, diz o despacho.
As outras medidas cautelares seguem em vigência e, portanto, Crivella não pode manter contato com os demais investigados no processo e deve comparecer periodicamente em Juízo para informar e justificar as suas atividades.
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