CartaExpressa
Guedes diz que governo não tem verba para bancar internet do ensino público: ‘Seria crime de responsabilidade’
‘Fizeram um requisito de recursos de uma forma irregular, que eu não posso conceder’, declarou o ministro em audiência na Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira 12 que o governo de Jair Bolsonaro não tem condições financeiras de garantir internet gratuita a alunos e professores da rede pública de ensino.
No mês passado, após o Congresso Nacional derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei que obriga a União a fornecer conectividade grátis a estudantes e docentes, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a medida, que obriga o repasse de 3,5 bilhões de reais a estados e municípios em 30 dias.
A fim de ganhar tempo, o governo editou uma medida provisória que estende o prazo para que a transferência de recursos seja realizada.
“Se o Congresso manda um projeto, uma lei que diz ‘olha, dê os 3,5 bilhões da Educação e retire de tal lugar’, nós temos que cumprir. Se diz para eu gastar mais e eu ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, eu não posso cumprir”, afirmou Guedes durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Guedes ainda disse que as razões para o veto presidencial “foram técnico-jurídicas”.
“Existem requisitos de lei orçamentária, não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Não é uma escolha pessoal. Fizeram um requisito de recursos de uma forma irregular, que eu não posso conceder”, acrescentou.
Relacionadas
CartaExpressa
Campos Neto diz ser um ‘liberal liberal’, mas ‘mais conservador nos costumes’
Por CartaCapitalCartaExpressa
8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão
Por CartaCapitalCartaExpressa
Agência Moody’s mantém nota de crédito do Brasil, mas muda avaliação para positiva
Por CartaCapitalCartaExpressa
MPE pede a condenação de Renan Filho e Paulo Dantas por abuso de poder econômico
Por André LucenaUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.