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Cármen Lúcia manda à PGR notícia-crime contra Bolsonaro pelo uso da TV Brasil em live
A ministra considerou ‘graves’ os relatos de parlamentares do PT e pediu a manifestação de Augusto Aras
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro protocolada por parlamentares do PT.
Os petistas destacam a utilização da TV Brasil para a transmissão ao vivo da última quinta-feira 29, em que Bolsonaro intensificou os ataques contra o sistema eleitoral brasileiro, embora não tenha fornecido quaisquer provas para sustentar as alegações. Trata-se, conforme a notícia-crime, de “propaganda política antecipada (…), em evidente e escandaloso abuso do poder econômico e político”.
Em seu despacho, Carmen Lúcia afirma que o relato é grave e indica possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.
“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, escreveu a ministra.
Um parecer a ser enviado ao STF depende do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para um novo mandato de dois anos. A abertura de uma investigação também seria de responsabilidade do chefe do Ministério Público Federal.
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