Discurso de ‘se eu perder, houve fraude’ é vertente do autoritarismo contemporâneo, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, aproveitou uma palestra nesta quarta-feira 4 para defender o sistema eleitoral brasileiro e rebater as ameaças à realização do pleito de 2022.

O magistrado não mencionou diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que intensificou nos últimos dias os ataques ao TSE, às urnas e ao próprio Barroso.

“Uma das vertentes do autoritarismo contemporâneo é o discurso de que se eu perder houve fraude, que é a inaceitação do outro, de que alguém diferente de mim possa ganhar as eleições”, disse no webinar Reforma Política e Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Em outro momento da palestra, afirmou que “o populismo ocorre quando líderes carismáticos se elegem, apresentando-se como contrários a ‘tudo isso que está aí’ e oferecem soluções simples e erradas para problemas complexos, as quais vão cobrar um preço no futuro”.

Ele acrescentou que “a estratégia mundial do populismo consiste em estabelecer uma comunicação direta com as massas, geralmente por via das redes sociais, em bypassar as instituições intermediárias, como o Legislativo e a imprensa, e em atacar as instituições que lá estão e existem para limitar o poder e proteger a democracia”, como o Poder Judiciário.

Barroso ainda defendeu o sistema eleitoral brasileiro, que “em 25 anos nunca apresentou um caso sequer de fraude”. Ao contrário, disse ele, “acabamos com as fraudes que marcaram a vida brasileira no tempo do voto em papel”.

O ministro é o alvo preferencial dos ataques de Jair Bolsonaro, que transformou o ‘voto impresso auditável’ e a guerras às urnas eletrônicas em suas principais obsessões. Na terça-feira 3, o presidente da República declarou a apoiadores que Barroso “mente” e tornou a fazer ameaças.

“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível e o povo assim desejar… Uma concentração na Paulista como ultimo recado para que entendam o que está acontecendo, eu estarei lá. Se o povo estiver comigo, vamos fazer a vontade popular. Não vou deixar de cumprir o meu dever de presidente da República”, disparou Bolsonaro.

O chefe do Executivo nacional ainda disse que a garantia, feita pelo ministro, de que as eleições serão limpas não é significativa. “Barroso, sua palavra não vale nada”, afirmou.

Reação

Na segunda-feira 2, o TSE tomou duas decisões que marcam uma reação a Bolsonaro. Além da abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022, a Corte enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime para incluir Bolsonaro no chamado Inquérito das Fake News.

O ofício foi encaminhado por Barroso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News no STF. No documento, Barroso incluiu um link para o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira 28, em que fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral.

Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade. O responsável pelo pedido de abertura do inquérito administrativo é o corregedor-geral Eleitoral, Luís Felipe Salomão.

“Ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022”, diz trecho do pedido.

“O inquérito compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos”, afirma ainda o texto avalizado pelos ministros do TSE.