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Rosa Weber autoriza sócio da Precisa a ficar em silêncio na CPI, nesta quinta
Francisco Maximiano entrou na mira da comissão por intermediar a compra, pelo governo Bolsonaro, de 20 milhões de doses da Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira 30 ao empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, nesta quinta-feira 1.
Maximiano entrou na mira da comissão por representar a companhia que intermediou a negociação entre o governo de Jair Bolsonaro e a Bharat Biotech por 20 milhões de doses da Covaxin.
“Concedo, apenas em parte, a ordem de habeas corpus, para assegurar ao paciente (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; e (c) o direito de não sofrer
constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, diz trecho da decisão.
Nesta quarta, o empresário Carlos Wizard Martins utilizou seu direito ao silêncio em depoimento à CPI.
Leia a íntegra da decisão da ministra do STF:
HC 203800 - 28-decisao_monocratica
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