CartaExpressa
STF forma maioria para suspender convocações de governadores à CPI da Covid
Cabe aos parlamentares locais fiscalizar as administrações de estados e municípios, sustenta a Corte
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 24, em votação no plenário virtual, para suspender as convocações dos governadores à CPI da Covid, no Senado.
A tentativa de levar gestores estaduais à comissão é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que levanta suspeitas sobre corrupção na administração de recursos para a pandemia.
A Corte confirmou uma decisão da ministra Rosa Weber que havia impedido a convocação dos governadores, sob o argumento de que a CPI estaria extrapolando suas atribuições constitucionais.
Para a magistrada, a prerrogativa de fiscalizar as administrações estaduais é das assembleias legislativas locais e não do Congresso Nacional. Além disso, o Tribunal de Contas da União seria o órgão encarregado de verificar a regularidade da verba repassada pelo governo federal aos estados. O entendimento foi o mesmo de outros cinco ministros da Corte.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Luis Miranda pede à CPI da Covid a prisão de Onyx Lorenzoni
Por Estadão Conteúdo
Pesquisador diz à CPI que teve estudo sobre a Covid-19 censurado pelo Ministério da Saúde
Por CartaCapital
Estudo apresentado na CPI mostra que 120 mil mortes por Covid poderiam ter sido evitadas
Por Giovanna Galvani