Barroso autoriza Wizard, o ‘Mr. Cloroquina’, a ficar em silêncio na CPI da Covid

“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação. Fica assegurado ao paciente o direito de assistência por advogado e de, com este, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz a decisão de Barroso.

Mais cedo, a ministra Rosa Weber, também do STF, manteve a quebra de sigilos de Wizard determinada pela CPI da Covid. O bilionário é peça-chave nas investigações da comissão sobre um ‘gabinete paralelo’ de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro na pandemia. No despacho desta quarta, Weber menciona as suspeitas.

“A eventual existência de um Ministério da Saúde paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.