Maioria do STF determina que o governo realize o Censo apenas em 2022

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira 14 que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deve realizar o Censo Demográfico em 2022. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência ao ampliar o prazo para que a pesquisa seja realizada e já foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O relator, o decano Marco Aurélio Mello, havia determinado em abril que o governo tomasse todas as medidas para garantir a realização do Censo neste ano.

Segundo Gilmar, “a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”.

“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2, é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas”, emendou.

Em abril, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou o cancelamento da pesquisa, considerada indispensável para a adoção de políticas públicas no País. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021”, afirmou Rodrigues.

O valor previsto pelo IBGE para a realização do Censo era de 2 bilhões de reais. Em março, o Congresso Nacional reduziu drasticamente o montante, para apenas 71 milhões. Ao sancionar com vetos o texto aprovado pelos parlamentares, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro cortou ainda mais a verba para o Censo: de 71 milhões para 53 milhões de reais.

Após o anúncio do cancelamento, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF para garantir que a pesquisa fosse executada ainda em 2021. Segundo ele, o cancelamento gera “impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”.