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Dino vai à Justiça contra o cancelamento do Censo 2021
Ausência da pesquisa ameaça os princípios federativo e da eficiência, afirmou o governador do MA
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi às redes sociais nesta sexta-feira 23 para adiantar que o estado acionará a Justiça contra o cancelamento do Censo Demográfico 2021 por falta de recursos.
“Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência”, escreveu Dino.
O anúncio do cancelamento foi feito nesta sexta pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues. “Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021”, afirmou em entrevista coletiva.
“As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve os recursos alocados no processo orçamentário. Novas decisões sobre alocação e realização do Censo serão comunicadas”, acrescentou.
O valor previsto pelo IBGE para a realização do Censo era de 2 bilhões de reais. Em março, o Congresso Nacional reduziu drasticamente o montante, para apenas 71 milhões. Ao sancionar com vetos o texto aprovado pelos parlamentares, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro cortou ainda mais a verba para o Censo: de 71 milhões para 53 milhões de reais.
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