STF pauta julgamento sobre anulação das condenações de Lula para 14 de abril; entenda o que está em jogo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, determinada pelo ministro Edson Fachin.

Em decisão monocrática, Fachin anulou as ações penais ao acatar a tese da defesa de construção artificial pela Lava Jato da competência da vara federal de Curitiba para julgar os casos e, dessa forma, forçar que ficassem sob o ex-juiz Sergio Moro. No dia 12 a PGR recorreu, como previsto.

A expectativa entre é de que a incompetência seja mantida, os processos anulados e remetidos à Vara Federal de Brasília.

O HC 19.726 — ou ‘da competência’ — argumenta que os processos não deveriam estar correndo na Vara Federal paranaense, uma vez que não teriam ligação nenhuma com a Petrobras. A decisão de Fachin anulou o os casos do “triplex do Guarujá”, “sítio de Atibaia” e duas ações envolvendo o Instituto Lula.

Em um primeiro momento, os ministros podem discutir se o processo deve ser julgado no pleno (ou seja, por todos os ministros do STF) ou na turma de origem, que é a Segunda Turma. Foi nesse grupo que, na última quarta, o HC 164.493 foi julgado e Moro foi considerado suspeito por 3 votos a 2.

A defesa do ex-presidente Lula questionou a competência do plenário para debater esse assunto, argumentando que deveria ser discutida na Segunda Turma.

A defesa de Lula apontou que a Segunda Turma do STF já firmou o entendimento de que o relator não repassar a avaliação do caso a outro colegiado com o julgamento já em curso. Manter o caso na Segunda Turma, alegam, garantiria isonomia, coerência e segurança jurídica, uma vez que o próprio Fachin mudou de ideia três vezes sobre o órgão competente para decidir a questão.

A defesa também pediu que o recurso da PGR seja negado, já que ex-juiz Sergio Moro admitiu que o caso do tríplex não tinha relação com a Petrobras.

“A decisão de Fachin é correta. Salta aos olhos a estratégia da Lava Jato de criar a tal da competência universal. Se essa decisão for confirmada, todos os processos devem ser confirmados como anulados. A gênese de toda essa situação gravíssima foi a definição da competência de Curitiba feita de forma artificial e ardilosa”, analisa o advogado Marco Aurélio Carvalho coordenador do Prerrogativas.

Defesa questiona decisão de Bonat e juiz recua

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta quinta com reclamação no STF contra um despacho do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, que suspendeu o envio das ações penais contra o petista para Brasília. Com isso, também nesta manhã, Bonat recuou e determinou que os casos foram remetidos à Justiça Federal em Brasília. O juiz derrubou ainda o bloqueio de bens em dois casos.

“A autoridade reclamada [Bonat] sabendo da sua incompetência, tornou a emitir novo juízo de valor, em verdadeira releitura da deliberação desse pretório excelso, a fim de declarar como prejudicada a declinação de competência, anteriormente já determinada. Em outras palavras, a autoridade reclamada, em seu talante, houve por bem revisar a decisão dessa Suprema Corte para, ao fim e ao cabo, ‘restabelecer sua competência jurisdicional. Nada mais teratológico”, alegou a defesa em petição divulgada na manhã de hoje.