Justiça
Oposição a Bolsonaro vai ao STF contra a Lei de Segurança Nacional
‘O que se verifica crescente nos últimos tempos é a instrumentalização de norma penal para fins políticos’, dizem PT, PSOL e PCdoB
O PT, o PSOL e o PCdoB entraram com uma ação nesta quinta-feira 25 no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei de Segurança Nacional, que foi usada pelo governo federal para tentar criminalizar manifestações desfavoráveis ao presidente Jair Bolsonaro.
No documento, os partidos afirmam que a LSN apresenta diversas violações à Carta Magna de 1988, de modo a não poder ser reconhecida em vários de seus pontos como constitucional.
“Assim, considerando os presentes tempos de guinada autoritária – onde se chega ao ápice de se discutir se as Forças Armadas são o Poder Moderador de nossa República –, a democracia não pode ser desguarnecida de proteção jurídica, não se afastando a sua concepção de bem juridicamente tutelado. Ao passo que o ranço autoritário da Lei de Segurança Nacional não pode ser revivido pelo atual poder vigente para reacender na sociedade brasileira a censura, o medo e a mordaça”, diz o texto.
As legendas lembram que, recentemente, “a imprensa brasileira noticiou o aumento significativo de condutas enquadradas em tipos penais capitulados na Lei, sobretudo para obstar as críticas exercidas por cidadãos em detrimento de Bolsonaro”.
“Em geral, com o intuito de silenciar vozes democráticas dissonantes, promovem detenções autoritárias e a instauração de inquéritos ilegais com base em dispositivos da Lei de Segurança Nacional, mais especificamente, no artigo 26, que prevê como crime ‘caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação’”, acrescenta a ação.
Para os partidos, “o que se verifica crescente nos últimos tempos é a instrumentalização de norma penal para fins exclusivamente políticos”.
Leia o documento na íntegra.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Felipe Neto cria projeto para defender processados pelo governo Bolsonaro
Por CartaCapital
Parecer de juristas enviado a Gilmar fulmina artigos da Lei de Segurança Nacional
Por Estadão Conteúdo