Justiça
Justiça manda retirar tornozeleira eletrônica de Fabrício Queiroz
‘A revogação das prisões abrange a retirada dos dispositivos eletrônicos de controle’, escreveu o desembargador Milton de Souza, do TJ-RJ
O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta sexta-feira 19 a retirada das tornozeleiras eletrônicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro, e da esposa dele, Márcia Aguiar.
A decisão é tomada na semana em que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão domiciliar do casal.
“A revogação das prisões abrange a retirada dos dispositivos eletrônicos de controle. Aditem-se os alvarás para deles constar as retiradas desses dispositivos”, escreveu o desembargador.
Na última quarta-feira 17, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a decisão pró-Queiroz tomada pelo STJ. Em agosto do ano passado, Mendes havia concedido ao ex-assessor de Flávio a prisão domiciliar. Na última terça-feira 16, o STJ decidiu colocá-lo em liberdade, mas, para que a medida tivesse efeito, deveria ser confirmada pelo ministro do STF.
“A decisão colegiada da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o mérito do HC lá impetrado, ao relaxar a prisão cautelar dos pacientes por excesso de prazo cassou expressamente o ato coator deste writ”, afirmou Gilmar.
“Outrossim, como se demonstra a seguir, a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, argumentou ainda o ministro.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o pivô do esquema de rachadinha de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro em seus tempos de deputado estadual.
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