Salles vira alvo de ação na PGR por ir a eventos após testar positivo para Covid-19

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, depois de ele ter circulado por aglomerações sob diagnóstico de Covid-19.

Salles testou positivo para o coronavírus em 16 de fevereiro. Oito dias depois, o ministro participou de uma série de encontros presenciais em Brasília, segundo reportou o jornal O Estado de S. Paulo, em 23 de fevereiro. Em um dos eventos, estava sem máscara.

Ao veículo, o ministro disse que ficou dez dias sem sair de casa, dos quais cinco não teria apresentado mais sintomas. Em seguida, alegou, foi liberado pela equipe médica.

Padilha pede a instauração de investigação criminal por infração à Lei 13.979/2020, que estabeleceu medidas de enfrentamento à Covid-19. Salles teria desrespeitado a legislação ao não usar máscara.

Além disso, o petista afirma que Salles feriu a dispositivos do Código Penal. Um deles teria sido o Artigo 131, que trata de “perigo de contágio de moléstia grave” e prevê pena de um a quatro anos de prisão a quem praticar atos capazes de produzir contaminação “com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado”.

Salles também teria atacado o Artigo 132, que trata da exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente, e o Artigo 268, que condena infração a determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa.

De acordo com a Portaria nº 20, de 18 de junho de 2020, trabalhadores que forem diagnosticados com Covid-19 “devem ser afastados de suas atividades presenciais por quatorze dias, devendo ser apresentado documento comprobatório”.

Nas redes sociais, Padilha disse que a “irresponsabilidade” do ministro “deve ser cobrada e investigada”.