CartaExpressa
Lewandowski aponta limites para as ‘tentações autoritárias’ no Brasil
Para desencorajá-las, a Lei Maior prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondam por crime de responsabildade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em que atenta para as “tentações autoritárias” no Brasil. No texto, o magistrado trata dos riscos e dos limites das “medidas de urgência”.
Em janeiro, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a dizer que o “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.
Para Lewandowski, o estado de calamidade pública, o de defesa e o de sítio devem sempre ser limitados no tempo e submetidos ao Congresso Nacional.
“E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários”, esclareceu.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.