CartaExpressa
Lewandowski aponta limites para as ‘tentações autoritárias’ no Brasil
Para desencorajá-las, a Lei Maior prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondam por crime de responsabildade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em que atenta para as “tentações autoritárias” no Brasil. No texto, o magistrado trata dos riscos e dos limites das “medidas de urgência”.
Em janeiro, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a dizer que o “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”.
Para Lewandowski, o estado de calamidade pública, o de defesa e o de sítio devem sempre ser limitados no tempo e submetidos ao Congresso Nacional.
“E mais: para desencorajar possíveis tentações autoritárias, a Lei Maior prudentemente prevê que o chefe do Executivo e seus subordinados respondem por crime de responsabilidade, ou mesmo comum, pelo cometimento de eventuais excessos no exercício dos poderes extraordinários”, esclareceu.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.