Justiça
TSE decide arquivar ações que poderiam cassar Bolsonaro e Mourão
Processos apresentados por PDT e Avante se baseiam nos disparos em massa de fake news na campanha presidencial de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta terça-feira 9 rejeitar duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão.
Os processos, apresentados pela coligação Brasil Soberana, composta por PDT e Avante, se baseiam nos disparos em massa de fake news na campanha presidencial de 2018.
Votaram pelo arquivamento das acusações os ministros Luís Felipe Salomão (relator), Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.
Segundo Salomão, “a protelação dessas duas demandas seria apenas um jogo político que atenderia ao interesse de quem não obteve o resultado nas urnas e objetiva o prolongamento dessas duas demandas.
“Ocorre que a cassação de um mandato requer a demonstração evidente do ilícito e de sua repercussão e/ou alcance, pois meras ilações não autorizam a mencionada sanção. Nesse sentido, o acervo probatório não permite aferir quantitativamente a influência das mensagens enviadas por WhatsApp sobre a vontade do eleitor”, acrescentou.
Para o relator, “não sendo possível constatar a prática de conduta grave o suficiente para turbar a legitimidade, a normalidade e a paridade de armas das eleições, fica afastada a ocorrência do abuso de poder – o que, por sua vez, conduz à rejeição dos pedidos de cassação do mandato e declaração de inelegibilidade”.
Os processos decorrem de uma reportagem publicada ainda em 2018 pelo jornal Folha de S.Paulo que apontou esquema de contratação de empresas para disparos de notícias falsas via WhatsApp, com a suspeita de uso fraudulento de CPFs por empresários. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral argumentou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação de Bolsonaro e Mourão.
Essas ações, porém, não são as mais impactantes envolvendo a denúncia de propagação de notícias falsas. Estão pendentes de julgamento pelo TSE dois processos do PT que podem contar com o compartilhamento de provas obtidas no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal.
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