Justiça
Lewandowski abre inquérito para apurar atuação de Pazuello no colapso em Manaus
Ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República; general se torna formalmente investigado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira 25 a abertura de um inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em meio à crise no sistema de saúde de Manaus.
Lewandowski atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República feito no sábado 23 e determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal, que deverá instaurar e concluir o inquérito em sessenta dias. Assim, Pazuello se torna formalmente investigado no STF e deverá prestar depoimento à PF.
Na manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma “existirem indícios de que a pasta comandada pelo representado teria sido alertada com antecedência por uma fornecedora de oxigênio hospitalar de que faltariam, no mês de janeiro de 2021, cilindros com o gás comprimido nos nosocômios da capital do Estado do Amazonas”.
A PGR cita também que a Saúde informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia no tratamento contra a Covid-19, dias antes de o sistema de saúde da capital amazonense entrar em colapso.
Aras cobra o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao general, “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.
Em seu despacho, Lewandowski escreveu que, “atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo procurador-geral da República, ouvindo-se o ministro de Estado da Saúde”.
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