Justiça
Justiça manda governo federal transferir pacientes por falta de oxigênio em Manaus
A decisão, expedida na quinta-feira 14, atende a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado e Defensorias Públicas
A Justiça Federal do Amazonas determinou que o governo federal transfira, imediatamente, todos os pacientes da rede pública de Manaus que possam morrer por conta da falta de oxigênio.
A decisão, expedida na quinta-feira 14, atende a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado e Defensorias Públicas.
No despacho, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível de Manaus, intimou o governo federal e o governo do Amazonas para que se manifestem sobre o pedido de tutela antecipada ingressado pelos órgãos de fiscalização no prazo de 24h.
O despacho afirma que, até que o pedido seja respondido, compete à União promover a transferência dos pacientes com iminência de perder a vida, “devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente”.
“Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”, diz trecho do despacho.
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