Justiça
Lewandowski dá 30 dias para PGR detalhar valores recuperados pela Lava Jato
OAB pediu ao STF que dinheiro seja usado no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira 18 o prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhe os valores recuperados em operações como a Lava Jato.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o dinheiro seja usado no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
“Assim, requer seja determinado que os fundos provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava-Jato e similares, bem assim outros fundos nacionais que não estejam tendo destinação ou aplicação sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o coronavírus”, escreveu Lewandowski em sua decisão.
“De modo a melhor apreciar um dos pedidos do requerente, o Conselho Federal da OAB (…), intime-se o Excelentíssimo Senhor Procurador da República para que, no prazo de 30 (trinta dias), informe o montante e o destino dos referidos fundos”, diz ainda a decisão.
Assinam o pedido o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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