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Câmara recebe 250 mil assinaturas para pôr fim aos supersalários

Abaixo-assinado foi entregue a 11 parlamentares para pressionar aprovação de PL que barra remuneração acima do teto no serviço público

Câmara recebe 250 mil assinaturas para pôr fim aos supersalários
Câmara recebe 250 mil assinaturas para pôr fim aos supersalários
As assinaturas foram coletadas em pouco mais de um mês (Foto: Divulgação CLP) As assinaturas foram coletadas em pouco mais de um mês (Foto: Divulgação CLP)
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Um abaixo-assinado que pede o fim dos supersalários pagos a servidores públicos foi entregue à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (2). Com 250 mil assinaturas reunidas através da plataforma Change.org, a petição visa pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto de lei que limita a remuneração em todos os poderes e níveis do setor público acima do teto definido pela Constituição. O PL 6.726/2016 está parado desde 2016.

A petição, lançada pelo movimento suprapartidário Unidos Pelo Brasil – coalizão de mais de 20 ONGs -, coletou o montante de assinaturas em pouco mais de um mês. A entrega foi feita pelo grupo e pelo Centro de Liderança Pública (CLP) a 11 parlamentares, incluindo os presidentes das frentes parlamentares de Reforma Administrativa e em Defesa do Serviço Público, os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Professor Israel (PV-DF), respectivamente. 

Porta-voz do CLP, Betinho Gomes, passou às mãos de Mitraud um documento para formalizar a entrega. Ele ressaltou que as organizações esperam a votação do requerimento de urgência do PL para que a pauta possa ser avaliada ainda neste ano e, finalmente, aprovado o “projeto para permitir uma economia de 2,5 bilhões de reais por ano”. “Evidentemente, é muito importante para o momento de crise fiscal que o país está vivendo”, afirmou. 

No texto do abaixo-assinado, as entidades destacam que uma “elite” de servidores públicos, incluindo juízes, ministros e procuradores, chega a receber “salários astronômicos” na faixa de R$ 100 mil ao mês. O grupo ainda cita uma pesquisa que apontou que mais da metade (65%) dos magistrados do país recebem acima do teto do funcionalismo, que é R$ 39,2 mil. 

“Como isso acontece? Eles ‘turbinam’ o salário com penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-aluguel etc”, explicam as entidades na petição. “Se nada for feito, os supersalários vão sugar R$ 26 bilhões em recursos públicos em 10 anos. Isso equivale a três vezes o orçamento de uma grande capital como Porto Alegre”, completam no texto. 

Ao receber as milhares de assinaturas que representam o clamor popular por um melhor uso dos recursos públicos, o deputado Mitraud enfatizou a ação das organização para mobilizar a sociedade brasileira em torno do tema. “Em poucas semanas mais de 250 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado pedindo a votação do PL dos supersalários”, destacou. 

O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa contou, ainda, que inúmeros líderes partidários e os parlamentares que receberam o abaixo-assinado ao seu lado já demonstraram interesse na aprovação do projeto que barra os supersalários. “Vamos continuar pressionando”, prometeu Mitraud aos representantes das entidades civis. 

A expectativa dos movimentos é que a entrega da petição faça com que o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em pauta a votação do PL, que é de autoria do Senado Federal e foi apresentado à Câmara ainda no ano de 2016. “A sociedade conta com isso para fazer avançar esta pauta tão importante”, afirma o grupo. Além dos deputados, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou virtualmente da cerimônia. 

Rede de apoio

No total, 11 parlamentares receberam as 250 mil assinaturas da petição (Foto: Divulgação CLP)

No texto da petição, as entidades convidam os brasileiros a dizerem “não” aos supersalários pagos com verba pública. Ao definir como “absurdo” os ganhos astronômicos, o movimento cita o caso da juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que recebeu R$ 1,2 milhão como remuneração em novembro de 2019.

O grupo afirma, ainda, que receber acima do teto do funcionalismo público é “regra” e não “exceção” no Judiciário. O movimento pondera, entretanto, que “essa elite não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos”. “Estamos falando de professores de escolas públicas, policiais, enfermeiros de postos de saúde etc, todos fazendo um trabalho digno e que merece o nosso respeito”, detalham sobre quem ganha bem abaixo.  

Segundo os organizadores do manifesto, a mobilização em torno da aprovação do projeto de lei que regulamenta o limite remuneratório recebeu o apoio de 15 movimentos e organizações da sociedade civil que assinaram uma carta e a entregaram junto com a petição. “O fim dos supersalários que extrapolam o teto definido pela lei é positivo para todo o Brasil, independente de posição política ou ideologia”, destaca o Unidos pelo Brasil. 

Na carta, as entidades chamam a atenção para o que definem como “cenário devastador” que o Brasil vive. “São 14 milhões de desempregados e o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza pode superar os 20 milhões com o fim do auxílio emergencial”, enfatiza o grupo sobre estimativa feita pela equipe técnica do Centro de Liderança Pública. 

“O valor gasto com os supersalários daria para financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias por um ano, considerando o valor médio de R$ 190 mensais por família”, acrescentam os movimentos e associações na carta enviada aos parlamentares. 

O abaixo-assinado que centraliza o mobilização #SuperSaláriosNão permanecerá aberto pelo grupo Unidos Pelo Brasil, na plataforma Change.org, até que o PL seja aprovado. 

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