Campanha de Bolsonaro: Luciano Hang e empresas podem ter sigilos quebrados

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e de quatro empresas, no âmbito das investigações sobre a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. A solicitação consta em parecer assinado na terça-feira 1º e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento é de autoria do vice-procurador Renato Brill de Góes e tem 38 páginas. No texto, Góes defende a adoção de quatro medidas em relação ao caso.

Uma delas é de que sejam abertos os dados bancários e fiscais referentes ao período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018, tempo que compreende a corrida eleitoral daquele ano. Além de Hang, também são citadas as empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes. As companhias estariam envolvidas com o disparo de informações falsas pelo WhatsApp, contra a candidatura de Fernando Haddad (PT).

Outra medida seria reunir quatro ações contra a campanha de Bolsonaro e julgá-las em conjunto. O vice-procurador crê que há conexão entre elas.

Inicialmente, 15 ações haviam sido ajuizadas contra a chapa presidencial eleita. Dessas, sete foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado. Das oito restantes, quatro tratam do uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico pela campanha de Bolsonaro. Duas são de autoria da coligação O Povo Feliz de Novo, do PT; outras duas, pela coligação dos partidos PDT e Avante. Elas estão em fase de alegações finais, último momento do processo em que o réu apresenta sua defesa diante das acusações.

Góes também solicita que haja reabertura de instrução nas duas ações do PDT e do Avante. A instrução é o procedimento de coleta de provas. Uma das ações em questão teve a fase de instrução encerrada em 10 de setembro de 2019, e a outra, em 4 de novembro de 2020. Já as duas ações do PT tiveram as fases de instrução reabertas, uma em 10 de outubro de 2019, e outra, em 15 de outubro daquele mesmo ano.

A quarta medida recomendada por Góes é que a ação mais antiga seja fixada como o processo principal, ou seja, uma das que foram escritas pela coligação do PT, que questiona a contratação das quatro empresas privadas. A legenda aponta a Havan como uma das pessoas jurídicas responsáveis pela contratação dessas companhias.