Política
Moro aceita denúncia contra Mantega, mas nega acusação a Palocci
Ex-ministro da Fazenda responderá por corrupção e lavagem de dinheiro e torna-se réu pela primeira vez na Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira 13 denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas. É a primeira vez que Mantega vira réu na Lava Jato e responderá pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Moro, no entanto, rejeitou denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci.
Os crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecida como MP da Crise, que teria beneficiado diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, era permitir o pagamento parcelado, e com valor reduzido, de tributos federais.
Segundo a investigação, o empresário Marcelo Odebrecht ofereceu propina aos dois ex-ministros da Fazenda com o objetivo de influenciá-los na edição das medidas provisórias.
De acordo com os procuradores, foram oferecidos a Mantega foi de 50 milhões de reais, que teriam sido pagos em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.
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A denúncia tem como base provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas.
A propina para Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada “Planilha Italiano”, na subconta “Pós-Itália”, de acordo com a força-tarefa. O dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.
Palocci
Em abril veio a público a conclusão de um acordo de delação premiada entre a Polícia Federal no Paraná e Palocci. Preso preventivamente em Curitiba, em uma ala distinta da que se encontra Lula, o ex-ministro dos governos petistas havia tentado fechar uma colaboração com o Ministério Público Federal, mas não teve sucesso.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro em setembro do ano passado, Palocci afirmou que Lula fez um “pacto de sangue” em uma reunião com Emílio Odebrecht para ser beneficiado com um “pacote de propinas”, que envolveria um fundo de 300 milhões de reais para “atividades políticas” do ex-presidente. Segundo o ex-ministro, o terreno em São Bernardo supostamente oferecido pela Odebrecht para a construção do Instituto Lula seria parte desse pacote.
Na decisão de hoje Moro afirma que “segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos (…), consta que teria sido Guido Mantega responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos 50 milhões de reais”. A defesa de Antonio Palocci disse que ele continuará colaborando com a Justiça.
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