Justiça
CNJ aprova cota de 30% para negros em vagas de estágio no Judiciário
Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux defendeu o princípio de igualdade; norma vale até 2024
Os órgãos do Judiciário terão de reservar 30% das vagas para negros em processos seletivos de estágio, segundo decisão aprovada na terça-feira 22, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa regra deverá ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
A norma terá validade até 9 de junho de 2024, data em que termina a vigência da Lei nº 12.990/2014, que trata da reserva de vagas oferecidas para negros nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos em autarquias, fundações públicas, empresas estatais, sociedades de economia mista controladas pela União e no âmbito da administração pública.
A proposta foi analisada e defendida pelo ministro Luiz Fux, recém empossado como presidente do CNJ, por consequência de assumir a dirigência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de setembro.
Fux afirmou que os princípios de igualdade e isonomia, presentes na Constituição Federal, devem instituir as bases do sistema judiciário no Brasil.
“Devem ser entendidos como ferramentas para materialização da justiça e, assim, devem nortear os legisladores e os operadores do direito para aplicação justa da norma, conforme a ideia de justiça tida pela sociedade em cada momento de seu trajeto histórico”, disse.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PDT aciona STF para Bolsonaro explicar acusação contra caboclos e índios por queimadas
Por Victor Ohana
Negros são maioria entre os que ficaram internados por Covid-19, mostra IBGE
Por CartaCapital